1. Aceitacao

Ao acessar ou utilizar o Eter, voce concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao utilize o servico.

2. Elegibilidade e conta

• Voce e responsavel pelas informacoes da sua conta e pela seguranca das credenciais.
• Voce deve usar dados validos e manter suas configuracoes de seguranca atualizadas.
• Podemos exigir validacoes adicionais para proteger a conta e a plataforma.

3. Uso permitido

Voce concorda em nao utilizar o servico para:

• Atividades ilegais, fraude, abuso, assedio ou violacao de direitos de terceiros.
• Tentativas de comprometer seguranca, integridade ou disponibilidade do sistema.
• Uso automatizado malicioso, scraping agressivo ou engenharia reversa nao autorizada.

4. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade e as leis aplicaveis, incluindo LGPD e, quando aplicavel, GDPR.

5. Seguranca e criptografia

O Eter adota criptografia ponta-a-ponta para mensagens. Apesar dos controles implementados, nenhum servico online pode garantir risco zero absoluto.

6. Cooperacao Legal e Transparencia

O Eter e projetado com o principio de minimizacao de dados. Em caso de ordem judicial ou requisicao legal valida, o Eter coopera nos limites da lei e nos limites da sua capacidade tecnica.

Dados que o Eter possui e pode fornecer mediante ordem judicial:

• Tokens HMAC opacos de participantes de conversas (nao sao identificadores de usuario reais; sao hashes criptograficos que nao permitem identificacao direta)
• Timestamp de criacao da conta
• Data da ultima conexao ao servico
• Chaves publicas criptograficas do protocolo Signal (nao permitem descriptografar mensagens)
• Tokens de notificacao push (FCM)

Dados que o Eter NAO possui e nao pode fornecer, mesmo mediante ordem judicial:

• Conteudo de mensagens, fotos, videos ou audios — a criptografia ponta-a-ponta (Signal Protocol) garante que o servidor nunca recebe o conteudo em texto claro. Nao existem chaves no servidor capazes de descriptografar as comunicacoes.
• Historico de conversas — a arquitetura zero-storage significa que mensagens nao sao armazenadas em nossos servidores nem nos dispositivos dos usuarios. Nao ha dados historicos para fornecer.
• Identidade real do usuario — o cadastro e feito com username e senha, sem exigencia de telefone, email ou documento. O servidor nao possui informacoes que vinculem a conta a uma pessoa fisica.
• Agenda de contatos — o Eter nao acessa nem armazena a agenda de contatos do usuario.
• Localizacao — o Eter nao rastreia nem armazena dados de geolocalizacao.
• Conteudo de chamadas de voz ou video — todas as chamadas sao criptografadas ponta-a-ponta.
• Historico de chamadas — registros de chamadas expiram automaticamente em 24 horas e sao armazenados de forma criptografada.

Esta transparencia reflete nosso compromisso com a privacidade e com a cooperacao institucional responsavel. O Eter nao pode entregar o que nao possui.

7. Exclusao de conta

A funcionalidade de autodestruicao remove dados de forma irreversivel, conforme regras tecnicas do servico. Ao confirmar essa acao, nao ha restauracao posterior.

8. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violacao destes termos, risco de seguranca relevante ou exigencia legal.

9. Servicos de terceiros

Alguns recursos dependem de terceiros (infraestrutura, notificacoes, pagamentos). O uso desses recursos tambem pode estar sujeito aos termos desses provedores.

10. Limitacao de responsabilidade

Na extensao permitida por lei, o servico e fornecido no estado em que se encontra, sem garantias irrestritas de disponibilidade continua ou ausencia completa de falhas.

11. Lei aplicavel

Estes termos sao regidos pelas leis brasileiras, sem prejuizo de direitos obrigatorios previstos em outras jurisdicoes quando aplicavel.

12. Alteracoes destes termos

Podemos revisar estes termos periodicamente. A versao vigente estara sempre publicada nesta pagina com data de atualizacao.

1. Acceptance

By accessing or using Eter, you agree to these Terms of Use and our Privacy Policy. If you do not agree, do not use the service.

2. Eligibility and account

• You are responsible for your account information and credential security.
• You must use valid information and keep your security settings updated.
• We may require additional checks to protect your account and the platform.

3. Permitted use

You agree not to use the service for:

• Illegal activities, fraud, abuse, harassment, or third-party rights violations.
• Attempts to compromise system security, integrity, or availability.
• Malicious automated use, aggressive scraping, or unauthorized reverse engineering.

4. Privacy and data protection

Personal data processing follows our Privacy Policy and applicable laws, including LGPD and, where applicable, GDPR.

5. Security and encryption

Eter uses end-to-end encryption for messages. Despite implemented controls, no online service can guarantee absolute zero risk.

6. Legal Cooperation and Transparency

Eter is designed with the principle of data minimization. In the event of a court order or valid legal request, Eter cooperates within the limits of the law and within the limits of its technical capacity.

Data that Eter possesses and can provide pursuant to a court order:

• Opaque HMAC tokens of conversation participants (these are not real user identifiers; they are cryptographic hashes that do not allow direct identification)
• Account creation timestamp
• Date of last connection to the service
• Signal Protocol public cryptographic keys (these cannot be used to decrypt messages)
• Push notification tokens (FCM)

Data that Eter does NOT possess and cannot provide, even pursuant to a court order:

• Message content, photos, videos or audio — end-to-end encryption (Signal Protocol) ensures that the server never receives content in clear text. There are no keys on the server capable of decrypting communications.
• Conversation history — the zero-storage architecture means that messages are not stored on our servers or on users' devices. There is no historical data to provide.
• User's real identity — registration is done with username and password, without requiring a phone number, email or identification document. The server does not possess information that links the account to a natural person.
• Contact list — Eter does not access or store the user's contact list.
• Location — Eter does not track or store geolocation data.
• Voice or video call content — all calls are end-to-end encrypted.
• Call history — call records automatically expire after 24 hours and are stored in encrypted form.

This transparency reflects our commitment to privacy and responsible institutional cooperation. Eter cannot provide what it does not possess.

7. Account deletion

The self-destruct functionality removes data irreversibly under the service's technical rules. Once confirmed, the action cannot be undone.

8. Suspension and termination

We may suspend or terminate access in case of terms violation, significant security risk, or legal requirement.

9. Third-party services

Some features depend on third parties (infrastructure, notifications, payments). Use of these features may also be subject to those providers' terms.

10. Limitation of liability

To the extent permitted by law, the service is provided as is, without unrestricted guarantees of continuous availability or complete absence of failures.

11. Governing law

These terms are governed by Brazilian law, without prejudice to mandatory rights provided by other jurisdictions when applicable.

12. Changes to these terms

We may review these terms periodically. The current version will always be published on this page with the update date.